Publicada em 12/03/2010 Share
Fiscais vão poder arrombar porta sem autorização da Justiça

Crédito: Divulgação
Fiscais vão poder arrombar porta sem autorização da Justiça
Receita com poder de polícia e de juiz

Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. A Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial, ou seja, eles poderão quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário. . A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios.
Autor: Além da Notícia