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Moradores do Morro Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul do Rio, que receberam de graça os apartamentos novos construídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão alugando os seus imóveis, que deveriam servir apenas para moradia. A prática é ilegal. A denúncia de que os imóveis estão sendo negociados foi publicada nesta quinta-feira (11), no jornal "Extra". Os 56 apartamentos foram entregues aos moradores em agosto de 2009. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula. Segundo o governo federal, foram beneficiadas famílias com renda média menor que três salários mínimos.

O prédio tem dois blocos de apartamentos, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, numa área de 42 metros quadrados e vista para o mar. Os moradores beneficiados assinaram um contrato de concessão com o Governo do Estado, que vale por 99 anos.

Uma das cláusulas do contrato diz que os beneficiários devem morar nos apartamentos com suas famílias. A estudante Ingrid Luana mora num dos imóveis, alugado há seis meses. Ela disse que não sabia da ilegalidade, e que como ela existem outros inquilinos no condomínio construído com verbas do PAC.

Secretaria vai investigar

Uma das beneficiadas pelo programa, a dona de casa Felismina Alves de Albuquerque se mudou para o seu apartamento logo depois da inauguração: “Vender não pode, alugar não sei”, disse ela.

A Secretaria estadual de Habitação informou que vai apurar as denúncias e caso as ilegalidades sejam comprovadas, os imóveis podem ser retomados. As informaçõe são do G1.